«O edifício foi construído de raiz para albergar a sede da Assembleia de Abrantes (...). O imóvel foi construído entre 1923 (data do projecto de Raul Lino) e 1928 (inauguração), mantendo ainda hoje a função/ uso original. (...)» (Proposta de Classificação, DGPC, 2013)
O edifício apresenta uma estrutura inserida na tipologia da Casa Portuguesa, emblemática da obra de Raul Lino, pautada por duas fachadas que formam um L, com janelas dispostas simetricamente, uma loggia no piso superior, alpendre na entrada principal, e arcadas térreas. O interior é dividido em diferentes salões, cumprindo as funções sociais a que se destina o edifício.
Catarina Oliveira
DGPC/ Maio de 2013

Edital n.º 20/2014 de 11-04-2014 da CM de Abrantes
Deliberação de 8-11-2014 da CM de Abrantes a determinar a classificação como MIM
Edital n.º 88/2014, DR, 2.ª série, n.º 24, de 4-02-2014, da CM de Abrantes (ver Edital)
Deliberações de 16-09-2013 e 3-12-2013 da CM de Abrantes a determinar a classificação como MIM
Em 3-05-2013 foi dado conhecimento do despacho à CM de Abrantes
Despacho de 22-04-2013 da diretora-geral da DGPC a determinar o arquivamento do procedimento de âmbito nacional
Proposta de 17-04-2013 da Unidade de Coordenação de Classificações da DGPC para arquivamento do procedimento, por não ter valor nacional
Pedido de parecer de 25-02-2013 da CM de Abrantes sobre a eventual classificação como de IM
Deliberação de 26-11-2012 da CM de Abrantes a aprovar a abertura do procedimento de classificação como de IM