Aviso n.º 7077/2021, DR, 2.ª série, n.º 76, de 20-04-2021 (ver Aviso)
Deliberação de 17-02-2021 da CM de Gavião a aprovar a classificação como MIM
Em 28-04-2020 foi dado conhecimento do despacho à CM de Gavião
Despacho de concordância de 17-01-2020 da diretora-geral da DGPC
Informação favorável de 31-10-2019 da DRC do Alentejo
Pedido de parecer de 3-10-2019 da CM de Gavião sobre a classificação como MIM
Aviso n.º 7439/2019, DR, 2.ª série, n.º 82, de 29-04-2019 (ver Aviso)
Deliberação de 3-04-2019 da CM de Gavião a determinar a abertura do procedimento de classificação como MIM