Edital n.º 272/2022, DR, 2.ª série, n.º 51, de 14-03-2022 (sem restrições) (ver Edital)
Deliberação de 8-02-2022 da CM de Braga a aprovar a classificação como SIM
Em 11-05-2021 a DGPC informou a CM de Braga de que aguarda a publicação do despacho de abertura no DR para passar a "em vias de classificação para MIM"
Despacho de concordância de 6-04-2021 do subdiretor-geral da DGPC
Informação favorável de 16-03-2021 da DRC do Norte
Pedido de parecer de 18-02-2021 da CM de Braga sobre a classificação de âmbito municipal
Deliberação de 25-01-2021 da CM de Braga a determinar a abertura do procedimento de classificação de âmbito municipal