Anúncio n.º 225/2022, DR, 2.ª série, n.º 204, de 21-10-2022 (ver Anúncio)
Deliberação de 27-07-2022 da CM de Matosinhos a aprovar a decisão final do procedimento de classificação como MIM
Anúncio n.º 238/2021, DR, 2.ª série, n.º 205, de 21-10-2021 (ver Anúncio)
Deliberação de 31-08-2021 da CM de Matosinhos a aprovar o projeto de decisão de classificação como MIM
Anúncio n.º 57/2021, DR, 2.ª série, n.º 67, de 7-04-2021 (ver Anúncio)
Deliberação de 12-01-2021 da CM de Matosinhos a determinar a abertura do procedimento de classificação como MIM
O procedimento caducou em 16-06-2018
Anúncio n.º 76/2017, DR, 2.ª série, n.º 102, de 26-05-2017 (prorrogou o prazo por mais um ano, até 16-06-2018) (ver Anúncio)
Anúncio n.º 147/2016, DR, 2.ª série, n.º 114, de 16-06-2016 (ver Anúncio)
Deliberação de 22-03-2016 da CM de Matosinhos a determinar a abertura do procedimento de classificação como de IM