Declaração de Retificação n.º 226/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 62, de 27-03-2024 (retificou categoria de classificação para MIM) (ver Declaração)
Edital n.º 1838/2023, DR, 2.ª série, n.º 203, de 19-10-2023 (ver Edital)
Deliberação de 19-06-2023 da CM de Faro a determinar a classificação como IIM
Edital n.º 344/2023, DR, 2.ª série, n.º 45, de 3-03-2023 (ver Edital)
Deliberação de 12-09-2022 da CM de Faro a determinar a abertura do procedimento de classificação como de IM
Em 17-01-2023 foi dado conhecimento do despacho à CM de Faro
Despacho de concordância de 22-12-2022 do diretor-geral da DGPC
Proposta de 31-10-2022 da DRC do Algarve para a não atribuição de uma classificação de âmbito nacional
Pedido de parecer de 17-10-2022 da CM de Faro sobre a classificação como de IM