Edital n.º 118/96 de 8-10-1996 da CM de Lisboa
Despacho de autorização de 26-06-1996 do Ministro da Cultura
Parecer de 28-03-1996 do Conselho Consultivo do IPPPAR a propor a revogação do despacho de homologação de 28-04-1981 do Secretário de Estado da Cultura e a abertura da instrução do processo de classificação do conjunto constituído pelo edifício "Castil", o edifício "Franginhas" e a fachada do imóvel sito na Rua Braamcamp, n.º 40
Despacho de não autorização de 1-07-1992 do Secretário de Estado da Cultura, por os erros do passado não justificarem o proposto
Despacho de concordância de 9-06-1992 do presidente do IPPAR
Parecer de 23-04-1992 do Conselho Consultivo do IPPC a propor a revogação do despacho de 28-04-1981 do Secretário de Estado da Cultura, face à obra de ampliação ilegalmente licenciadas pela autarquia
Edital N.º 110/81 de 26-08-1981 da CM de Lisboa
Despacho de concordância de 28-04-1981 do Secretário de Estado da Cultura
Parecer de 10-04-1981 da Comissão "ad hoc" do IPPC a propor a classificação como IIP
Em 8-04-1981 foi dado conhecimento à CM de Lisboa de que o imóvel se encontrava em vias de classificação
Proposta de classificação de 8-04-1981 do IPPC