Nota Histórico-Artistica
Imóvel
O edifício dos antigos Paços do Concelho da Pederneira situa-se na Praça Bastião Fernandes, principal espaço público deste lugar. Em 1886 foi colocado no centro da praça um tronco fossilizado trazido do cemitério, e que simbolicamente substituiu o pelourinho manuelino de que subsistiam alguns vestígios, então destruídos. No lado sul da praça está a Igreja Matriz de Santa Maria das Areias cuja construção/adaptação se poderá datar de 1591 (FIDALGO: 2012, p. 82).
Apresenta planta retangular, com dois pisos, e cobertura com telhado de quatro águas. Na fachada destaca-se sobre a porta principal o brasão real, do qual subsiste o escudo tendo sido picada a coroa, e uma torre quadrangular com o relógio e o sino.
O edifício atual resulta da reconstrução efetuada após a destruição ocasionada pelo terremoto de 1755: "Nesta vasta zona do Centro e do Sudoeste de Portugal, várias foram as casas da câmara destruídas. Os edifícios camarários reconstruídos na Época Pombalina e Pós-Pombalina ilustram bem o tamanho da catástrofe, de que são um índice muito seguro, particularmente bem ilustrado justamente nos casos da Pederneira, de Cascais, de Lisboa, de Almada, de Setúbal ou de Grândola, localidades que se viram forçadas a erigir notabilíssimas casas da câmara na Época Pombalina ou Pós-Pombalina" (CAETANO: 2011, p. 149). No piso térreo situava-se a cadeia (CAETANO: 2011, pp. 769, 783), e o primeiro piso era utilizado pela vereação. Atualmente o interior está totalmente descaracterizado, e em 2006 o quintal foi ocupado com a construção de um espaço polivalente, cultural e recreativo (FIDALGO: 2015).
História
A fundação do concelho da Pederneira é muito antiga, tendo D. Manuel dado um novo foral em 1514. A povoação foi perdendo importância devido ao progressivo assoreamento da lagoa da Pederneira, e nos séculos XVII e XVIII pelo desenvolvimento de um novo assentamento junto ao porto, e que deu origem à Nazaré atual (HENRIQUES). Em 1836 o concelho foi integrado no de Alcobaça, e finalmente em 1912 no da Nazaré, então criado (CAETANO: 2011, p. 693).
A designação de Pederneira advém de "acharem ali um marco grosso como um pinheiro redondo, de altura de cinco palmos de pederneira, que inda hoje existe; daí a tempos fizeram a Igreja Matriz da invocação de N. Senhora das Areas com um Vigário, e quatro Beneficiados" (COSTA: 1712, Tomo III, Cap. IX, p.135). Este tronco de conífera fossilizado, foi utilizado como pelourinho, e implantado no centro da praça como marca do poder municipal desta vila, estando classificado como Monumento de Interesse Público desde 11-10-1933 (Decreto n.º 23 122).
Maria Helena Ribeiro dos Santos, DGPC, 2015
Colaboração de Carlos Fidalgo, Câmara Municipal de Nazaré, 2015
Diploma de Classificação
A classificação como VC foi convertida para IM nos termos do n.º 2 do art.º 112.º da Lei n.º 107/2001, publicada no DR, I Série-A, N.º 209, de 8-09-2001
Decreto n.º 95/78, DR, I Série, n.º 210, de 12-09-1978 (classificou como VC) (ver Decreto)
Edital de 30-11-1977 da CM da Nazaré
Edital de 18-10-1977 da CM da Nazaré
Despacho de concordância de 26-10-1976
Parecer de 15-10-1976 da 4.ª Subsecção da 2.ª Secção da JNE a propor a classificação como VC
Proposta de classificação de 18-03-1976 da DGAC
Proposta de classificação de 11-02-1976 do MEADJM
Número do Processo
Não disponível
