Esteve em vias de classificação, nos termos do Regime Transitório previsto no n.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, I Série, n.º 16, de 24-08-2006 (ver Diploma), mas caducou, visto o procedimento não ter sido concluído no prazo fixado no referido artigo
Despacho de homologação de 6-04-1986 do Secretário de Estado da Cultura
Parecer de 18-03-1986 do Conselho Consultivo do IPPC a propor que se faça um levantamento rigoroso da situação criada com as obras de instalação do Tribunal Constitucional no imóvel, a fim de posteriormente se avaliar a questão da classificação
Proposta de classificação de 24-02-1986 do IPPC
Em 6-03-1985 Nuno Daupiás de Alcochete entregou documentação sobre o imóvel
Despacho de 1978 do titular da pasta da cultura a determinar a classificação (processo extraviado)