Nota Histórico-Artistica
O conselho de Ponte de Lima é um dos mais antigos no território nacional, tendo recebido o primeiro foral em 1125, antes mesmo da formação de Portugal. A via romana que aí atravessava o Rio Lima, ligando Portucale e a Galiza, determinou a importância estratégia do local e o seu rápido repovoamento cristão. As terras da Ponte, integradas no Condado Portucalense, cujo governo fora entregue pelo rei de Leão a Henrique da Borgonha, faziam então parte de um sistema de administração militar baseado em tenências, correspondendo à circunscrição de Riba de Lima. No seguimento da estratégia de independência em relação à monarquia galega, à qual o condado estava unido por laços de vassalagem, iniciada pelo próprio Conde D. Henrique e continuada por sua mulher D. Teresa, várias localidades da região recebem carta de foral na mesma altura. No documento referente a Ponte de Lima, esta é designada como "lugar de Ponte", sendo o topónimo completo utilizado pela primeira vez nas Inquirições de 1258. Na carta de D. Teresa é também mencionada a feira local, a mais antiga que se conhece no país, determinando desde a alta Idade Média a importância da actividade mercantil e comercial para a prosperidade da região.
O foral de 1125 é posteriormente confirmado, primeiro por D. Afonso II, em 1212, e depois por D. Afonso IV (1326), pela infanta D. Branca (1332), e por D. Afonso V (1449). Por fim, Ponte de Lima recebe Foral Novo de D. Manuel, em 1511, na mesma altura em que se levavam a cabo obras de melhoramento em toda a vila, ordenadas pelo monarca. Na sequência do novo foral ter-se-à erguido um pelourinho, do qual ainda restam alguns elementos, embora apenas parcialmente utilizados na reconstrução actual, datada já do século XX. O pelourinho manuelino terá substituído uma "picota" mais antiga, anterior pelo menos a 1444, quando assim é designada em carta de D. Afonso V. Foi levantado extramuros, em pleno areal do rio Lima, o mesmo onde se desenrolava a feira, e diante da Porta do Postigo e da Torre de São Paulo, sofrendo frequentemente os efeitos das cheias periódicas que chegavam a atingir esta última. O primeiro restauro documentado do pelourinho quinhentista é de 1755, devendo-se ao derrube do monumento, novamente em consequência da subidas das águas, no ano anterior. Em 1818, foram acrescentadas no topo do fuste as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Em 1857, em consequência das obras de alargamento do Passeio de D. Fernando, fronteiro ao rio, o Senado da Câmara encontra nova localização para o pelourinho, e este é apeado para se remontar na Praça da Rainha. No entanto, neste processo dispersam-se boa parte dos seus elementos. As pedras do soco e da base do fuste foram imediatamente empregues nas obras do passeio, enquanto outras peças viriam a ser reutilizadas ao longo do século: o Escudo Régio foi colocado, depois de 1863, na fonte de S. João, uma parte do capitel foi colocada em 1884 no Claustro do Asilo de D. Maria Pia, e o fuste serviu, em 1877, para sustentar o travejamento de uma taberna ainda no Passeio de D. Fernando. A esfera armilar perdeu-se, depois de ter estado arrumada no pátio interior do edifício da Câmara.
A reconstrução actual, que data de 1935, foi feita para o Jardim da Praça da República, diante do Tribunal, e aí colocada durante as Festas do Concelho. De acordo com a notícia da cerimónia, este pelourinho aproveitava apenas as armas de D. João VI, sendo novos todos os outros elementos. Levanta-se presentemente em frente aos Paços do Conselho, sendo constituído por uma plataforma de três degraus circulares, sobre a qual assenta a base, cilíndrica e lisa, e o fuste, liso e de secção circular, adelgaçando em direcção ao topo. O capitel é ainda um cilindro esguio e de faces lisas, onde se destaca o escudo citado, encimado por coroa imperial ao modo de dossel. O conjunto é rematado por quatro volutas ao alto, com uma haste sustentando esfera armilar e Cruz da Ordem de Cristo, vazada. SML
