Conjunto do Paço do Lumiar / Conjunto que integra a Quinta dos Azulejos, a Quinta das Hortências, a Quinta do Marquês de Angeja, a Quinta do Monteiro-Mor e a Capela de São Sebastião / Paço do Lumiar / Núcleo antigo do Paço do Lumiar / Conjunto do Paço do Lumiar (Ver Ficha em www.monumentos.gov.pt)
Tipologia
Núcleo Urbano
Itinerário Temático
N/A
Descrição Geral
Nota Histórico-Artistica
Está atestada, através de documentação, a existência de um Paço e extensa Quinta que foram propriedade do rei D Afonso III, tendo sido, mais tarde, objecto de doação por D. Dinis ao seu filho ilegítimo, D. Afonso Sanches.
Emboram não se conheçam provas materiais do edifício do Paço, julga-se que este se encontrava localizado no espaço ocupado, hoje, pelo Largo do Paço.
O Paço e a Quinta foram alvo de confisco por parte de D. Afonso IV, passando a integrar os bens da coroa. O parcelamento da propriedade veio dinamizar o processo de povoamento do local, desenvolvendo-se um núcleo residencial que permanece isolado até aos nossos dias, por se encontrar rodeado por quintas que atestam a fertilidade dos solos do Lumiar.
A classificação do núcleo urbano do Lumiar comporta quer a aldeia - que mantém um carácter unitário -, quer as Quintas que a rodeiam, como é o caso da Quinta dos Azulejos com riquíssima decoração de painéis de azulejos policromos setecentistas, a Quinta das Hortências, a Quinta do Marquês de Angeja, a Quinta do Monteiro-mor e a Capela de São Sebastião.
Raquel Fraga
Diploma de Classificação
Portaria n.º 644/2012, DR, de 2.ª série, n.º 212, de 2-11-2012 (sem restrições) (alterou a delimitação, a designação e a categoria) (ver Portaria)
Procedimento prorrogado até 31-12-2012 pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232, de 5-12-2011 (ver Diploma)
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Edital N.º 19/2007 de 12-02-2007 da CM de Lisboa
Parecer favorável de 4-10-2006 do Conselho Consultivo do IPPAR
Proposta de alteração de 28-08-2006 da DR de Lisboa do IPPAR
Despacho de 21-05-2003 do vice-presidente do IPPAR a determinar que se estudasse a alteração da área classificada, atendendo às aprovações relativas a operações urbanísticas no Loteamento dos Alcoutins
Decreto n.º 67/97, DR, I Série-B, n.º 301, de 31-12-1997 (classificou como Paço do Lumiar (conjunto)) (ver Decreto)
Despacho de homologação de 24-01-1996 do Ministro da Cultura
Edital N.º 34/95 de 21-03-1995 da CM de Lisboa
Em 21-02-1994 foi dado conhecimento à CM de Lisboa de que o conjunto se encontrava em vias de classificação
Parecer favorável de 12-03-1993 do Conselho Consultivo do IPPAR
Proposta de classificação de 7-06-1990 do IPPC
Processo iniciado em 1988 no IPPC
Número do Processo
Não disponível
Proteção
Classificado
Classificado como CIP - Conjunto de Interesse Público
ZEP
Portaria n.º 740-DZ/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012 (sem restrições) (ver Portaria) Anúncio n.º 13555/2012, DR, 2.ª série, n.º 198, de 12-10-2012 (ver Anúncio) Parecer favorável de 26-09-2012 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura Proposta de 19-03-2012 da DRC de Lisboa e Vale do Tejo