Nota Histórico-Artistica
A batalha de Montes Claros foi uma das operações militares mais emblemáticas do período que ficou conhecido, na História de Portugal, como Guerra da Restauração.
O confronto ocorreu no dia 17 de Junho de 1665, numa ampla zona rural entre o Convento de Nossa Senhora da Luz, a Vigária e os contrafortes da Serra de Ossa, atravessada pela antiga e estratégica via que une Vila Viçosa a Estremoz. Aqui se enfrentaram os dois exércitos, as tropas castelhanas comandadas pelo experiente e afamado marquês de Caracena e o contingente português comandado pelo marquês de Marialva, que incluía, além dos efetivos nacionais, um número considerável de mercenários de origem francesa e inglesa.
O desfecho desta batalha, que praticamente ditou o fim da guerra (1668) e consagrou a autonomia política do reino português, teve também consequências no mapa geopolítico da Europa de então: os franceses reforçaram a sua hegemonia na Europa, na sequência da Guerra dos Trinta Anos; e os ingleses viram facilitada, a partir da divisão dos dois povos peninsulares, a sua expansão ultramarina.
A área que se propõe classificar foi fundamentada no cruzamento de componentes de investigação diversificadas, nomeadamente histórico-documental, toponímica, cartográfica, incluindo a recolha de tradições orais, mas a sua inquestionável ancoragem foi efectuada pela existência de um padrão comemorativo mandado erigir no terceiro quartel do século XVII, que perpetuou a memória do lugar da batalha.
A tipologia patrimonial deste sítio inclui uma paisagem bem preservada, coincidente com a zona do posicionamento dos dois exércitos, o local onde ocorreram grande parte das mais significativas operações militares, o respectivo padrão comemorativo bem como a dimensão imaterial e memorial associada às implicações simbólicas e políticas da batalha. O local é ainda, e à semelhança de outros campos de batalha europeus da mesma época, um local de forte potencial arqueológico constituindo-se como um futuro estaleiro para a investigação pluridisciplinar e científica da arte da guerra do período Barroco.
No local da batalha, na planície entre as serras da Vigária e Ossa, junto à aldeia de Barro Branco, foi erguida uma lápide comemorativa, conhecida como Padrão de Montes Claros. Em 1669, estando já levantada a lápide, foi fundada uma pequena ermida fronteira, ampliada em meados do século XVIII, que abriga uma imagem de Nossa Senhora da Vitória, invocação do templo.
DGPC - 2013
Diploma de Classificação
Decreto n.º 2/2025, DR, 1.ª série, n.º 36, de 20-02-2025 (ampliou a área classificada como MN) (ver Decreto)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 27-09-2024 do presidente do Património Cultural, I.P.
Anúncio n.º 42/2023, DR, 2.ª série, n.º 47, de 7-03-2023 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 26-01-2023 do diretor-geral da DGPC
Proposta favorável de 26-10-2023 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Proposta de 21-10-2020 da DRC do Alentejo para o alargamento da classificação, não sendo esta área a ampliar ZNA
Anúncio n.º 212/2020, DR, 2.ª série, n.º 171, de 2-09-2020 (ver Anúncio)
Despacho de 9-06-2020 do subdiretor-geral da DGPC a determinar a abertura de novo procedimento de ampliação da classificação
Proposta de 24-01-2020 da DRC do Alentejo para a abertura de novo procedimento de ampliação da classificação
Proposta de alargamento de 15-10-2019 da CPHM
Anúncio n.º 72/2019, DR, 2.ª série, n.º 78, de 22-04-2019 (ver Anúncio)
Despacho de revogação de 8-02-2019 da Secretária de Estado da Cultura
Parecer s/data do CCJE Juris APP a propor a revogação do despacho de abertura, por insuficiência de fundamentação
Recurso hieráquico apresentado em 27-07-2018
Em 12-06-2018 foi notificado um novo proprietário, por falecimento de um dos anteriores
Anúncio n.º 31/2018, DR, 2.ª série, n.º 39, de 23-02-2018 (ver Anúncio)
Despacho de 8-01-2018 da diretora-geral da DGPC a determinar a abertura do procedimento de ampliação da classificação
Nova proposta de 30-08-2017 da DRC do Alentejo
Processo devolvido em 21-10-2016 à DRC do Alentejo
Nova proposta de 5-04-2016 da DRC do Alentejo
Proposta de alteração de 10-07-2015 da Comissão Portuguesa de História Militar
Informação favorável de 30-07-2014 da DRC do Alentejo
Proposta de alteração de 30-06-2014 da Comissão Portuguesa de História Militar
Decreto n.º 31-D/2012, DR, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012 (toda a área é considerada ZNA, de acordo com a planta anexa, que faz parte integrante do diploma) (ver Decreto)
Anúncio n.º 12206/2012, DR, 2.ª série, n.º 107, de 1-06-2012 (ver Anúncio)
Procedimento prorrogado até 31-12-2012 pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232, de 5-12-2011 (ver Diploma)
Parecer de 7-11-2011 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor a manutenção da classificação proposta como MN
Declaração de rectificação n.º 467/2011, DR, 2.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro (ver Declaração)
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Parecer de 15-12-2010 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor o prosseguimento do processo
Nova proposta de 4-06-2010 da DRC do Alentejo
Pareceres de 23-04-2008 e de 7-01-2009 do Conselho Consultivo do IGESPAR, I.P. a propor a classificação como MN
Despacho de abertura de 19-02-2007 do presidente do IPPAR
Nova proposta de abertura do EME em Dezembro de 2006
Despacho de revogação de 10-04-2006 da vice-presidente do IPPAR
Despacho de abertura de 15-12-2004 do presidente do IPPAR
Proposta de classificação de 21-07-2004 do EME
Número do Processo
Não disponível