Declaração de Retificação n.º 1033/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 232, de 29-11-2024 (retificou a categoria de classificação para MIM) (ver Declaração)
Aviso n.º 25993/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 225, de 20-11-2024 (classificou como IIM) (ver Aviso)
Deliberação de 13-11-2024 da CM de Fronteira a aprovar a classificação como IIM
Aviso n.º 21759/2024/2, DR, 2.ª série, n.º 190, de 1-10-2024 (ver Aviso)
Deliberação de 25-09-2024 da CM de Fronteira a aprovar a abertura do procedimento de classificação como MIM
Anúncio n.º 127/2015, DR, 2.ª série, n.º 103, de 28-05-2015 (ver Anúncio)
Procedimento considerado caducado, por despacho de 8-01-2015 do diretor-geral da DGPC, após parecer do Gabinete Jurídico, a requerimento da Estradas de Portugal
Declaração de retificação n.º 714/2013, DR, 2.ª série, n.º 93, de 15-05-2013 (retificou a data do despacho de abertura) (ver Declaração)
Anúncio n.º 201/2013, DR, 2.ª série, n.º 109, de 6-06-2013 (ver Anúncio)
Despacho de abertura de 7-08-2012 da subdiretora-geral da DGPC
Proposta de abertura de 24-07-2012 da DRC do Alentejo