Declaração de Retificação n.º 515/2018, DR, 2.ª série, n.º 139, de 20-07-2018 (retificou a legislação invocada) (ver Declaração)
Em 5-07-2018 foi dado conhecimento do despacho da diretora-geral da DGPC à CM de Moimenta da Beira
Edital n.º 608/2018, DR, 2.ª série, n.º 118, de 21-06-2018 (ver Edital)
Despacho de concordância de 1-06-2018 da diretora-geral da DGPC
Informação favorável de 22-05-2018 da DRC do Norte
Deliberação de 14-05-2018 da CM de Moimenta da Beira a determinar a classificação como MIM
Edital n.º 250/2018, DR, 2.ª série, n.º 44, de 2-03-2018 (ver Edital)
Deliberação de 19-02-2018 da CM de Moimenta da Beira a determinar a abertura do procedimento de classificação como de IM
Pedido de parecer de 25-01-2018 da CM de Moimenta da Beira sobre a classificação como de IM