Declaração de Retificação n.º 117/2020, DR, 2.ª série, n.º 26, de 6-02-2020 (retificou de "em vias de classificação" para "ora classificado") (ver Declaração)
Anúncio n.º 209/2019, DR, 2.ª série, n.º 241, de 16-12-2019 (ver Anúncio)
Deliberação de 22-10-2019 da CM de Matosinhos a aprovar a decisão final do procedimento de classificação como MIM
Em 27-06-2019 foi dado conhecimento do despacho à CM de Matosinhos
Despacho de concordância de 27-06-2019 da diretora-geral da DGPC
Informação favorável de 23-06-2019 da DRC do Norte
Anúncio n.º 87/2019, DR, 2.ª série, n.º 97, de 21-05-2019 (ver Anúncio)
Pedido de parecer de 18-04-2019 da CM de Matosinhos sobre a classificação como MIM
Deliberação de 11-04-2019 da CM de Matosinhos a determinar a abertura do procedimento de classificação como MIM, após requerimento da empresa proprietária