Aviso n.º 8595/2022, DR, 2.ª série, n.º 81, de 27-04-2022 (ver Aviso)
Deliberação de 28-02-2022 da CM de Portalegre a aprovar a classificação como MIM
Em 24-05-2021 foi dado conhecimento do despacho à CM de Portalegre
Despacho de concordância de 4-05-2021 do subdiretor-geral da DGPC
Proposta de 15-04-2021 da DRC do Alentejo para a não atribuição de uma classificação de âmbito nacional
Aviso n.º 14162/2020, DR, 2.ª série, n.º 182, de17-09-2020 (ver Aviso)
Deliberação de 8-07-2020 da CM de Portalegre a aprovar a abertura do procedimento de classificação como MIM