Implantado isoladamente num dos extremos da Praça da República, o edifício dos Paços do Concelho de Borba é uma construção do final da centúria de Setecentos que se caracteriza por uma grande depuração exterior e pelas mansardas da fachada principal, que recordam algumas opções da arquitectura pombalina. Por outro lado, a sua planta, em forma de U, radica nas construções palacianas do século XVII, também elas de linhas rectas e depuradas.
A fachada principal mais aparatosa, é marcada pelo eixo central formado pela porta de verga recta, pela janela de sacada e pela mansarda que se ergue sobre os telhados. O ritmo dos vãos, com cornijas salientes, mantém-se de cada um dos lados deste eixo, ainda que mais reduzido: duas janelas enquadram a porta central, correspondendo-lhes, no andar nobre, três janelas de sacada e mansarda, ao centro. Nos cunhais, os pináculos são rematados por urnas e fogaréus.
A fachada posterior encontra-se ligada a outras construções pelo que apenas se conservam isolados três alçados. Os corpos mais reduzidos formam um pátio interno, ao qual se acede através de túnel que se abre para duas portas, situadas no vestíbulo. Este, lajeado, tem ainda uma terceira porta que comunica com a escadaria de dois lanços, com balcão de mármores brancos e negros decorado por elementos rococó (ESPANCA, 1966). O rodapé azulejar é bem mais recente: data de 1940 e os seus painéis representam cenas ligadas à história das guerras da Restauração (IDEM).
Das diferentes salas que compõem o edifício, ganha especial interesse o actual Salão Nobre e antigo Auditório dos Julgamentos, cujo tecto foi revestido por painéis pintados com uma iconografia relacionada com aquela que foi a sua primeira função, a Justiça, executada entre 1794-95 pelo pintor borbense José da Silva Carvalho, responsável por uma série de outros trabalhos em imóveis da vila. Em grisaille, este conjunto revela influências clássicas, que se manifestam no outro tecto que pintou na actual secretaria e originalmente Consistório do Senado. Neste espaço, influenciado pelas estampas de François Boucher, figuram atributos da Justiça, símbolos das Artes, da Natureza e, ao centro, uma alegoria da Majestade Real (IDEM).
Nos corpos paralelos funcionaram a cadeia, a casa do carcereiro, e a capela dos presos, sendo ainda ocupadas pelo Açougue e talhos públicos ou pela polícia Cívica (IDEM).
A construção dos Paços do Concelho de Borba integrou-se num plano mais vasto, que visava urbanizar a zona oriental da vila, junto à Fonte das Bicas erguida entre 1781-85 e que marcou a primeira fase deste grandioso projecto (SIMÕES, 2002). Não se conhece o local original da câmara de Borba, certamente no interior do recinto amuralhado. Apenas há notícia de um incêndio em 1662, provocado pelas tropas espanholas comandadas por D. João de Áustria, que teria destruído a Câmara e o respectivo cartório. Continua por esclarecer se estas eram ou não as casas primitivas. Posteriormente, e até à decisão de edificar um novo imóvel especificamente pensado para albergar os Paços do Concelho, a Câmara funcionou numa casa situada na Praça D. Carlos. Iniciado o projecto em 1789, a falta de meios com que os responsáveis se debateram teve como consequência o prolongamento da obra, apenas terminada em 1797. A documentação subsistente permite acompanhar todo o processo e conhecer mesmo os nomes dos artífices que aqui trabalharam (ESPANCA, 1966). O edifício foi inaugurado a 15 de Julho de 1797.
(Rosário Carvalho)

Portaria n.º 724/2022, DR, 2.ª série, n.º 203, de 20-10-2022 (ver Portaria)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 23-09-2022 da subdiretora-geral da DGPC
Anúncio n.º 115/2022, DR, 2.ª série, n.º 115, de 15-06-2022 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 11-05-2022 do diretor-geral da DGPC
Proposta favorável de 12-01-2022 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Proposta de 26-10-2015 da DRC do Alentejo para a classificação como MIP
Anúncio n.º 370/2013, DR, 2.ª série, n.º 229, de 26-11-2013 (ver Anúncio)
Despacho de 1-11-2013 do Secretário de Estado a Cultura a determinar a abertura de novo procedimento de classificação
Despacho de concordância de 23-10-2013 da diretora-geral da DGPC
Proposta de 17-10-2013 da DRC do Alentejo para a abertura de novo procedimento de classificação
Procedimento caducado nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, DR, 1.ª série, N.º 206 de 23-10-2009 (ver Diploma) , alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251, de 28-12-2012 (ver Diploma)
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Despacho de abertura de 19-04-2002 do vice-presidente do IPPAR
Proposta de 15-04-2002 da DR de Évora