Conjunto
Implantado no extremo noroeste de Portugal, junto ao rio Minho, o Centro Histórico de Caminha forma uma malha urbana ortogonal ovalada, cuja delimitação decorre da implantação das muralhas medievais primitivas. Composto por menos de uma dezena de arruamentos dispostos no sentido oeste-este, que são cortados por três grandes ruas longitudinais, de que se destaca a central Rua Direita.
Entre o conjunto urbano destaca-se a Igreja Matriz, dedicada a Nossa Senhora da Assunção, que se implanta no topo da rua central imponentemente virada ao mar, a Igreja da Misericórdia, a Torre do Relógio, o edifício dos Paços do Concelho, a Casa dos Pitas ou o Chafariz do Terreiro.
As habitações deste núcleo obedecem a um padrão estrutural, uma casa de dois andares, o primeiro ocupado por uma loja e o segundo reservado à área habitacional. As grandes construções que se verificaram na vila a partir do século XVII, nomeadamente a ampliação da estrutura defensiva, não alteraram o desenho urbano medieval, que se mantém intacto.
História
Caminha, vila fronteiriça situada entre os rios Minho e Coura, era no início do século XIII um importante porto ligado à construção naval e à navegação de cabotagem. Devido à sua proximidade geográfica do reino da Galiza, o burgo, com duas filas de quarteirões atravessados por uma artéria principal que ligava a porta de entrada ao terreiro que se situava na zona oposta, estava protegido por uma muralha oval. As muralhas foram ampliadas no reinado de D. Dinis, procedendo-se também à construção de duas torres. Em 1284 Caminha recebeu o primeiro foral, que a designava como vila realenga, conservando-se na posse da Coroa até ao ano de 1371. A partir desta data tornou-se cabeça de condado, integrando em 1464 a Casa de Vila Real.
Ao longo do século XVI Caminha desempenhou um importante papel nas rotas do comércio atlântico, conhecendo crescimento financeiro e urbano. Em 1512 D. Manuel concedeu novo foral à vila e a partir de então a vila desenvolveu-se, o número de habitantes aumentou e novos espaços urbanos foram delineados.
Durante o século XVI Caminha tinha uma rede urbana simples, composta por meia dúzia de arruamentos atravessados por uma artéria principal, que por sua vez era cruzado ao meio por um terreiro onde se efectuavam os mercados sazonais e as reuniões dos habitantes. Se num dos extremos da vila a construção da igreja matriz renovou os arrabaldes medievais, chamando a estes novas habitações, o centro da urbe necessitava de uma renovação na qual o terreiro assumiu a função de praça principal da vila; este foi renovado, e a edilidade local mandou aí edificar o chafariz que abastecia a população, construído e 1551 pelo mestre João Lopes o Velho, e o hospital e a igreja da Misericórdia, fundados em 1559.
Ao mesmo tempo, o grupo de mercadores locais instalou-se na principal via da vila, designada por Rua do Meio Direita ou dos Mercadores, num conjunto de casas de estrutura medieval, divididas em dois andares, cujas fachadas foram decoradas (ou redecoradas) nos primórdios do século XVI, formando assim um núcleo habitacional transformado na sua estrutura exterior de acordo com o gosto ao romano, cujas casas são ornamentadas com motivos esculpidos na pedra de vergas e molduras das portas e janelas, variando o programa decorativo de edifício para edifício.
Em meados do século XVII a vila voltava a adquirir protagonismo, no contexto da Guerra da Restauração, quando recebeu uma nova cintura de muralhas mais modernas e capazes de defender a fronteira do reino; no entanto, esta reforma militar teve em conta a grelha urbana já existente. Datam dessa época edifícios como os Paços concelhios ou a Casa dos Pitas.
Pela sua estrutura urbana que manteve a raiz medieval ao longo de sete séculos, o centro histórico seria classificado como de interesse público em 2013.
Catarina Oliveira
DGPC, 2021

Portaria n.º 420/2013, DR, 2.ª série, n.º 122, de 27-06-2013 (com restrições) (ver Portaria)
Anúncio n.º 170/2013, DR, 2.ª série, n.º 90, de 10-05-2013 (ver Anúncio)
Novo parecer de 23-04-2013 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura sobre as restrições a aplicar
Procedimento prorrogado até 30-06-2013 pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251, de 28-12-2012 (ver Diploma)
Anúncio n.º 13714/2012, DR, 2.ª série , n.º 223, de 19-11-2012 (ver Anúncio)
Parecer favorável de 22-10-2012 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Proposta de 18-10-2012 da DRC do Norte para a classificação como CIP
Procedimento prorrogado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232, de 5-12-2011 (ver Diploma)
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Despacho de abertura de 3-11-1999 do vice-presidente do IPPAR
Proposta de abertura de 5-04-1999 da DR do Porto