O primitivo edifício dos Paços do Concelho de Viana da Foz do Lima ficava situado na praça velha, espaço fronteiro ao local onde foi posteriormente construída a igreja matriz. Com a expansão do perímetro urbano da vila a partir de meados do século XV houve necessidade de criar um novo centro para a vida política e comercial da vila, mais adequado ao ambiente de prosperidade que então se vivia. Progressivamente, o centro da urbe transferiu-se para o Campo do Forno, situado a oeste da matriz. Assim, na primeira década do século XVI, era edificado o novo edifício dos Paços do Concelho, por ordem de D. Manuel.
De planta rectangular simples, o edifício dos Paços do Concelho de Viana possui alçados de dois pisos, rematados com merlões. A fachada é rasgada no primeiro registo por três arcos quebrados, sendo o central menor, e no segundo por janelas de sacada de moldura estriada, com balaustrada de ferro, assentes em modilhões. Sobre as janelas podemos ver três símbolos heráldicos, à esquerda a caravela, do escudo de Viana, ao centro o escudo de Portugal com elmo como timbre, dentro de uma moldura encimada pela Cruz de Cristo, e à direita a esfera armilar. As fachadas laterais apresentam o mesmo esquema, com arco quebrado no primeiro registo, encimado por janela de sacada com balaustrada de ferro. Nas arcadas do edifício era realizado o mercado do pão e da farinha, sendo o espaço empedrado e dotado de acentos e bancas em 1526 para servir os vendedores, enquanto no segundo piso funcionava a sala das sessões camarárias, que servia também de tribunal (MOREIRA, Manuel, 1986, p. 101). A fachada posterior apresenta uma porta de moldura recta no segundo registo, à qual se tem acesso por escadaria de pedra. Frente à entrada posterior foi colocado um pórtico mandado edificar em 1687 pelo regedor Manuel Mexia Galvão, que dava acesso à antiga cadeia, cujo edifício foi construído nas traseiras da Câmara cerca de 1510.
A tipologia do edifício apresenta muitas semelhanças com outras construções camarárias feitas na mesma época, nomeadamente na Alemanha, destacando-se pela ausência da torre sineira que decora muitos paços do concelho, como acontece no Norte de Itália e nos Países Baixos.
Catarina Oliveira
Diploma de Classificação
Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910 (ver Decreto)
Número do Processo
Não disponível
Proteção
Classificado
Classificado como MN - Monumento Nacional
ZEP
Portaria de 12-06-1973, publicada no DG, II Série, n.º 149, de 27-06-1973 (sem restrições) (a legenda da planta refere ZEP da Zona Arqueológica de Viana do Castelo, quando do diploma fixou a ZEP dos Paços Municipais, da Igreja de Santa Cruz (São Domingos), da Misericórdia, do Palácio dos Viscondes da Carreira, do Chafariz da Praça da Rainha, da Casa de João Velho, da Casa de Miguel de Vasconcelos, da Igreja matriz, da Fachada do prédio manuelino na Rua de São Pedro, 28, e do Forte ou Castelo de Santiago)
