Nota Histórico-Artistica
O Forte de Nossa Senhora da Penha de França, ou da Bandeira, é a principal estrutura conservada do amplo processo de fortificação da cidade de Lagos, durante o século XVII. Restaurada a Independência Nacional em 1640, e reinstalado o governo militar da província do Algarve em Lagos, o constante assédio da costa por parte de piratas e de corsários levou à construção de uma rede de fortalezas costeiras, a Ocidente e a Oriente da cidade. Muitas delas desapareceram já, ou foram parcialmente remodeladas. Esta, contudo, mantém-se praticamente inalterada, pele excelência da construção, pela relevância da sua posição estratégica, mas também pelo seu impacto visual e cenográfico, que lhe confere o estatuto de principal forte de Lagos.
A construção iniciou-se no final da década de 70 desse século XVII e prolongou-se até aos anos 90. Em 20 anos ergueu-se uma fortaleza-modelo, desfrutando de uma privilegiada implantação geográfica (junto das antigas muralhas medievais, mas em posição relevante e sobranceira em relação à baía) e concebida como uma estrutura racional, operativa e moderna. Com efeito, algumas características de plano levam a considerar esta fortaleza como uma das tecnicamente mais avançadas de todo o Algarve. A opção pela planta quadrangular (com acesso axial a partir de uma rampa que dá directamente para o terraço superior), por volumes relativamente baixos e paredes bem grossas nas secções viradas ao mar, são condicionantes de uma arquitectura militar especificamente idealizada para aproveitar a guerra de artilharia, a que não faltam as "canhonheiras rasgadas na parte superior dos muros" (COUTINHO, 2001, p.71).
O seu arquitecto foi o Capitão de Engenharia Inácio Pereira, que aparece na documentação como director das obras, embora não certamente como o homem que concebeu a estrutura. Esta, é o produto de décadas de arquitectura militar em Portugal, que conduziram à actualização de todo o sistema defensivo costeiro nacional, durante a segunda metade do século XVII e ainda grande parte do XVIII. A racionalidade de todo este projecto, e também o seu eruditismo, está patente no plano quadrangular regular, no fosso que envolve o forte e que era ultrapassado por uma ponte levadiça que levava à única entrada, nas paredes cegas e de excelente construção, nas quatro guaritas cilíndricas, dispostas nos ângulos da fortaleza, idealmente concebidas para a função de vigia, embora hoje nos apareçam como os elementos de maior cenografismo do conjunto.
Durante mais de um século, este forte desempenhou as funções para que foi construído. No século XIX, a progressiva decadência da linha defensiva costeira, e da própria estrutura, levou a que se realizassem obras de restauro, por parte do Ministério da Guerra, que se limitou a consolidar as paredes.
Bastante mais vastas foram as campanhas reformuladoras do século XX. Em 1956, a fortaleza foi adaptada a Centro Náutico da Mocidade Portuguesa, nova funcionalidade que determinou a radical transformação do interior do recinto amuralhado. Do vasto conjunto de obras então realizadas, salientam-se a reconstrução das quatro guaritas, a consolidação estrutural generalizada e a adaptação dos espaços interiores a salas de formação, arrecadações, etc.
Mais recentemente, já em plena 3ª República, o edifício foi comprado pela Câmara Municipal, que para aqui transferiu o Centro de Estudos Marítimos e Arqueológicos de Lagos. No interior, conserva-se ainda um restaurante, salas dedicadas a exposições temporárias e a pequena capela de Santa Bárbara, templo devocional de nave única, sem capela-mor, de reduzidas dimensões e integralmente coberto por azulejos do século XVII, contemporânea, pois, da primitiva construção.
PAF
