Nota Histórico-Artistica
A criação da Misericórdia da Ericeira remonta a 1678, ano em que foi celebrada a escritura de fundação entre o povo, a Câmara e Francisco Lopes Franco, importante figura local que concedeu parte dos seus bens à confraria. Era, desde 1622, Procurador dos Condes da Ericeira, tendo desempenhado ainda outros cargos como o de arrematador do imposto do carvão, armador de navios ou tesoureiro geral dos depósitos de Lisboa (GORJÃO, 1994, pp. 19-20). O processo não foi, no entanto, muito célere, pois a aprovação régia da nova Misericórdia data de 1695 e os estatutos de 1697 (BATÓREO, 1998, p. 20).
A igreja, localizada no centro político da vila, começou a ser construída pouco depois, erguendo-se sobre a antiga ermida do Espírito Santo, da qual conservou a invocação. Também no que diz respeito às obras se registaram demoras e, em 1723, ainda os trabalhos decorriam na sacristia. A fachada, caracterizada por uma grande depuração e seccionada por pilastras, é marcada no corpo central, pela empena com que termina e pelo portal de verga recta no eixo do qual se abre o janelão do coro. À direita ergue-se a torre sineira.
A campanha decorativa foi mais tardia, com contratos de talha e pintura a partir de 1755. A nave única, caracteriza-se pelo rodapé de azulejos do século XIX e registo superior com frescos da mesma época a imitar caixotões. Antes, em 1755, o contrato entre a confraria e José de Oliveira estabelecia a obrigação de entalhar o retábulo-mor, dourado a partir de 1761 por Manuel António Gois e Sebastião de Carvalho (IDEM; p. 28). A participação do segundo nos trabalhos da igreja acabou por ser muito reduzida pois foi vítima de uma queda do andaime em que trabalhava. Quanto ao pintor Manuel António Gois, executou a Visitação e a Nossa Senhora do retábulo-mor bem como as pinturas do caixotões do tecto com representações das obras de misericórdia nas fiadas laterais e os sacramentos, ao centro (IDEM; p. 32). Já em 1850 há registos de despesas com José Joaquim Durão Padilha para entre outras intervenções, o repinte do tecto e a pintura dos frescos da nave (IDEM, pp. 49-50).
(Rosário Carvalho)
Diploma de Classificação
Portaria n.º 264/2013, DR, 2.ª série, n.º 90, de 10-05-2013 (ver Portaria)
Procedimento prorrogado até 30-06-2013 pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251, de 28-12-2012 (ver Diploma)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 13-11-2012 da diretora-geral da DGPC
Procedimento prorrogado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232, de 5-12-2011 (ver Diploma)
Anúncio n.º 17752/2011, DR, 2.ª série, n.º 230, de 30-11-2011 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 24-02-2011 do diretor do IGESPAR, I.P.
Parecer de 9-02-2011 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor a classificação como MIP
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Devolvido ao IGESPAR, I.P. em 19-07-2010 pelo Gabinete do Secretário de Estado da Cultura para reponderar a categoria de classificação
Edital N.º 37/97 de 25-02-1997 da CM de Mafra
Despacho de homologação e classificação de 20-10-1996 do Ministro da Cultura
Despacho de concordância de 6-12-1991 do presidente do IPPC
Parecer de 21-11-1991 da 9.ª Secção do Conselho Consultivo do IPPC a propor a classificação como VC
Em 15-06-1986 a SCM da Vila da Ericeira enviou documentação para o processo de classificação
Em 15-05-1981 foi solicitado à CM de Mafra o envio de documentação complementar para a instrução do processo de classificação
Proposta de classificação de 24-02-1981 da CM de Mafra
Número do Processo
Não disponível