A partir de 1229, D. Sancho I concedeu a prelados, mestres de ordens militares e outros religiosos o direito de promolgar cartas de povoamento e forais, num movimento global de organização social do reino. A primeira carta de foral da Ericeira data justamente desse ano, tendo sido emitida pelo mestre do convento local, D. Fernando Rodrigues Monteiro, também mestre da Ordem de Aviz. O foral recebeu posterior confirmação de D. Dinis, em 1295, e foi incluído na reforma manuelina dos forais, com diploma datado de 1513. É justamente quinhentista a construção do pelourinho que, embora muito intervencionado no século XX, se ergue hoje no largo homónimo. Trata-se, supostamente de acordo com a sua formulação original, de uma coluna lisa, de secção circular, interrompida a meia altura por um anel em forma de nó pétreo, sobre soco de dois degraus octogonais. O fuste suporta um capitel oitavado, ornamentado com rosetas, e com remate cónico (em pinha) com cogulhos de acanto. Os pelourinhos manuelinos de pinha, geralmente de feição muito singela, constituem de resto os mais extensamente representados em todo o país.
O pelourinho foi muito destruído pela população local em finais do século XIX, em plena época de excessos republicanos, tendo sido desmantelado em 1863. Salvaguardaram-se a maior parte dos elementos, mas não se pode evitar a sua mutilação. Os degraus origunais perderam-se, pelo que o fuste se ergue sobre soco refeito. Todo o conjunto foi remontado em 1905, tendo ainda sofrido restauros na década de 60, quando foi apeado do centro da praça e recolocado em situação mais protegida, enquadrado por um pequeno canteiro destinado a dignificar o monumento.
Sílvia Leite

Decreto n.º 23 122, DG, I Série, n.º 231, de 11-10-1933 (ver Decreto) Ver inventário elaborado pela ANBA