Nota Histórico-Artistica
A "cidade do Marquês" é um marco incontornável dos caminhos do Absolutismo, do Iluminismo, do Urbanismo e da Arte do Portugal pombalino. Utopia de cidade ideal, à escala portuguesa, ela é o mais coerente programa urbanístico do Estado Absolutista (à excepção da reconstrução forçada de Lisboa) e uma das suas mais esclarecedoras manifestações de poder.
A construção da vila está intimamente relacionada com aspectos económicos e com uma ideologia que visava tornar o antigo Reino do Algarve numa das mais prósperas regiões de Portugal. Como provou H. Correia, Vila Real "não é um caso fortuito, mas uma peça imprescindível para a concretização de uma reforma económica que procura o aumento da produção nacional" e a progressiva menor dependência do estrangeiro (CORREIA, 1997, p.224) e, em particular, das actividades pesqueiras de Espanha. É à luz destes dados que, em 1773, o Marquês de Pombal ordenou que a quase destruída aldeia de pescadores de Santo António de Arenilha se tornasse na cidade mais moderna do país e no pólo económico mais florescente do Algarve.
Esta obra de ressurreição e de restauração foi entregue aos arquitectos da Casa do Risco das Obras Públicas, cuja direcção era assegurada por Reinaldo Manuel dos Santos, homem formado em Mafra mas, desde cedo, integrado no projecto de reconstrução da Baixa lisboeta e do aqueduto das Águas Livres (IDEM, pp.195-196). A opção urbanística de Vila Real possui, por isso, numerosos pontos de contacto com a Lisboa pombalina, embora a escala, a disposição dos espaços fundamentais e, inevitavelmente, a qualidade dos materiais empregues, seja distinta.
O quadrado foi "a verdadeira matriz geradora de toda a malha urbana" (IDEM, p.228), definindo quarteirões rectangulares regulares, eles próprios subordinados a uma cruz axial que congrega os edifícios mais importantes. No centro do projecto, a Praça Real é o espaço público mais emblemático: nos vértices, é limitada por quatro torreões, que lhe conferem um impacto cenográfico superior aos restantes espaços; é o centro social da localidade, onde se localiza o mercado, as principais casas de comércio, a Câmara Municipal, a Casa da Guarda e a Igreja. Esta, está mais próxima do neoclassicismo que do Barroco (IDEM, p.173), depois de um primeiro projecto ter sido abandonado. A fachada principal, organizada em dois registos, parece derivar de uma modéstia de meios, mas possui extremo rigor geométrico, valor tão caro aos arquitectos de Vila Real. O interior é bastante amplo, revelando um espaço unificado que resulta da justaposição da nave única rectangular e da capela-mor quadrangular, aquela ladeada por dois corredores que levam a dependências de apoio. O equilíbrio desta composição é reforçado pelos pormenores decorativos, conotados com um certo estilo chão de cariz algo erudito. O retábulo-mor, dedicado a Nossa Senhora da Encarnação, ocupa toda a capela-mor, assumindo uma proporção superior, que obriga à convergência do olhar. No centro da praça, o obelisco, dedicado a D. José I, foi aqui solenemente colocado em 1776, quando se concluiu a vila. Obra celebrativa da refundação, é para ele que converge o curioso desenho de calçada que percorre a praça e é nele que se localiza uma tabela com a inscrição comemorativa da grandiosa obra empreendida pelo monarca e pelo seu ministro absolutista.
Um outro edifício fundamental é a Alfândega, localizado na frente ribeirinha, olhando para Espanha. É um dos pontos de maior importância da cidade, simultaneamente marca de poder da nova ordem pombalina e pólo de convergência dos interesses económicos da região, na medida em que todas as sociedades industriais se localizavam ao longo da Praia.
Projecto fundamental do racionalismo absolutista, Vila Real de Santo António adoptou um figurino estético essencialmente "chão", de raiz seiscentista, explicável pela assimilação possível (não total) do Iluminismo por parte do Marquês de Pombal e da equipa encarregue de construir a vila (IDEM, p.222).
PAF
Diploma de Classificação
Portaria n.º 574/2011, DR, 2.ª série, n.º 109, de 6-06-2011 (com restrições) (ver Portaria)
Despacho de homologação de 13-04-2011 do Secretário de Estado da Cultura
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Parecer favorável de 4-10-2006 do Conselho Consultivo do IPPAR
Proposta de 9-06-2006 da DR de Faro do IPPAR para alteração da designação e delimitação
Parecer de 28-12-1978 da COISPCN a esclarecer que o parecer anterior propunha a classificação de todo o núcleo correspondente ao projecto pombalino de 1774
Despacho de homologação de 21-09-1978 da Secretária de Estado da Cultura
Parecer de 21-09-1978 da COISPCN a propor a classificação como IIP
Proposta de classificação de 5-04-1978 da DGPU