[Edifício mandado construir em 1765, por João de Almada e Melo, para cadeia no Porto e que hoje abriga também o Tribunal da Relação do Porto]
Concebido numa época marcada por profundas alterações ao nível da doutrina penal e do sistema prisional, o espaço interior foi modificado consoante as necessidades funcionais evidenciadas, pontualmente, por cada instituição.
Com cerca de duzentos anos de história, o edifício encerra algumas das memórias mais relevantes da cidade do Porto Em 1797, ocorreu a primeira sessão do tribunal, terminando com um período demasiado longo, ponteado de inúmeras dificuldades que, desde os finais de seiscentos, obstaram à obtenção de um edifício próprio para funcionamento do Tribunal, que chegou a funcionar na Casa da Câmara, no Colégio de São Lourenço e no Palácio dos Condes de Miranda.

Entretanto, em 1608, fora acomodado num edifício expressamente erguido para o efeito, no Morro da Vitória, junto à "Porta do Olival" (a segunda mais importante da cidade), numa zona que passaria a estar intimamente relacionada com questões do foro jurídico. Contudo, poucos anos depois, em 1632, o forte movimento opositor ao governo espanhol terão estado na origem de um incêndio que o devastou parcialmente, ao qual se seguiu uma reconstrução revestida de maior monumentalidade que o professo Manuel Pereira de Novais elogiara rasgadamente. Em 1643, D. João IV (1634-1685) autorizava a transição dos presos para a nova Cadeia, enquanto o Tribunal seria instalado no mesmo edifício passados sete anos, em 1650.

Em face do avançado estado de degradação que o imóvel já apresentava em 1747, as autoridades régias ordenaram a aquisição de várias estruturas adjacentes, a fim de se proceder à construção das denominadas "novas cadeias", para as quais se solicitou o risco do conhecido arquitecto toscano Nicolau Nasoni (1691-1773), enquanto se demolia gradualmente o anterior edifício. Mas como a Casa do Despacho da Relação derruíra, o Tribunal foi obrigado a recolher-se, de novo, à Casa da Câmara, até ser deslocado para o palacete da Praça das Hortas. E por razões ainda desconhecidas, o projecto inicial de Nasoni foi substituído pelo do arquitecto-engenheiro Eugénio dos Santos e Carvalho (1711-1760), a quem o Marquês de Pombal (1699-1782) incumbira de reconstruir a parte da cidade de Lisboa destruída pelo terramoto de 1755.

Em finais de 1796, o príncipe regente e futuro D. João VI (1767-1826), ordenou a mudança do Tribunal para o actual imóvel, cuja construção se iniciara trinta anos antes. Na verdade, este terá sido o primeiro grande edifício civil erguido na cidade do Porto no âmbito da renovação urbanística promovida pelo governador geral da província e da cidade do Porto, João de Almada e Melo (1757-1786), primo de Pombal, o que poderá, de alguma forma, explicar toda a simbologia evocativa do despotismo iluminado impressa na sua estrutura.
Mas o imóvel espelha também a história portuense, pois certos nomes das Artes e Letras foram aí presos, a exemplo de Camilo Castelo Branco (1825-1890). Além disso, encerra páginas marcantes do Portugal oitocentista, desde a ocupação de Andoche Junot (1771-1813) até às lutas liberais.

E foi esta memória que se tentou recuperar mais recentemente, quando o imóvel passou a sede do Centro Nacional de Fotografia, depois da cadeia ter sofrido um longo período de decadência. Assinado pelo arquitecto portuense Humberto Vieira, o projecto previu a valorização parcial das áreas originais, onde se pode admirar este edifício de planta poligonal, em cujo alçado principal ressalta um vestíbulo grandioso encimado por frontão triangular com tímpano decorado com as armas reais, a par de três figuras esculpidas, uma das quais representando a Justiça, enquanto a fachada voltada para o Campo dos Mártires da Pátria ostenta um chafariz adossado.

[AMartins]

Decreto n.º 6/2017, DR, 1.ª série, n.º 43, de 1-03-2017 (reclassificou como MN e alterou a designação para "Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto") (ver Decreto)
Reclassificação aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 5-01-2017
Reenviado em 10-08-2016 ao Gabinete do Ministro da Cultura para a ponderação da publicação da classificação
Processo devolvido sem qualquer decisão
Em 7-07-2015 foi enviado o projeto de diploma à SEC
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 15-06-2015 do diretor-geral da DGPC
Anúncio n.º 281/2014, DR, 2.ª série, n.º 230, de 27-11-2014 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 20-10-2014 do diretor-geral da DGPC
Parecer favorável de 15-10-2014 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Informação favorável de 3-10-2013 da DRC do Norte
Proposta de 1-02-2013 do Centro Português de Fotografia para a reclassificação como MN
Proposta de 3-01-1994 da DR do Porto do IPPAR para a reclassificação como MN
Decreto n.º 22 619, DG, I Série, n.º 122, de 2-06-1933 (classificou como IIP com a designação de "Edifício mandado construir em 1756, por João de Almada e Melo, para cadeia no Porto, e que hoje abriga também o Tribunal da Relação do Porto") (ver Decreto)