Aviso n.º 18686/2022, DR, 2.ª série, n.º 187, de 27-09-2022 (ver Aviso)
Deliberação de 16-08-2022 da CM de Portalegre a aprovar a decisão final de classificação como MIM
Em 2-06-2022 foi dado conhecimento do despacho à CM de Portalegre
Despacho de concordância de 27-05-2022 do diretor-geral da DGPC
Informação favorável de 16-05-2022 da DRC do Alentejo, por o imóvel não ter um valor patrimonial de âmbito nacional
Pedido de parecer de 26-04-2021 da CM de Portalegre sobre a classificação como MIM
Aviso n.º 14162/2020, DR, 2.ª série, n.º 182, de 17-09-2020 (ver Aviso)
Deliberação de 8-07-2020 da CM de Portalegre a aprovar a abertura do procedimento de classificação da Escola Comercial e Industrial de Portalegre como MIM
A Escola Industrial e Comercial de Portalegre steve em vias de classificação, nos termos do Regime Transitório previsto no n.º 1 do Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2006, DR, I Série, n.º 16, de 24-08-2006 (ver Diploma), mas caducou, visto o procedimento não ter sido concluído no prazo fixado no referido artigo.