Imóvel
O Palacete dos Condes do Alto Mearim é um testemunho relativamente raro do que era um palacete burguês lisboeta de finais de Novecentos, incluindo os jardins de buxo do início do século XX. O edifício neoclássico, cuja fachada principal deita para a Rua do Salitre, foi erguido numa propriedade que inclui a casa e um longo talhão ajardinado. A frontaria, desenvolvida em quatro pisos e águas-furtadas, é menos aparatosa do que a fachada posterior, voltada para os jardins, e muito alterada por obras de remodelação que aí decorreram no início do século XX. Data de então a colocação de aventais em todos os vãos do segundo piso, a transformação dos vãos do piso nobre em janelas de sacada, a abertura de um vão extra e a placagem, com almofadas de cantaria, dos três vãos centrais no piso térreo e no piso nobre, a construção de um balcão assente em colunas diante deste corpo, a alteração da tipologia e colocação de molduras de cantaria nas janelas térreas desta segunda fachada, bem como a construção do último piso do palacete.
O interior teve uma campanha de pintura decorativa de José Maria Pereira Júnior, conhecido por Pereira Cão, considerado o mais operoso dos nossos pintores decoradores do século XIX, cuja importante intervenção no contíguo Palacete Alves Machado está já conhecida e estudada. Dentre o património integrado da habitação merecem destaque algumas portas, originalmente de metal dourado, oriundas do Convento de Santa Joana, em Aveiro.
Os espaços exteriores incluem um interessante exemplar de jardim de buxo à francesa, de linguagem formal, composto por jogos de canteiros de formas geométricas organizados em função da imponente fachada posterior. Para além do desenho e do seu estado de conservação, são de realçar as dimensões destes jardins, hoje em dia raras no coração das zonas históricas de Lisboa. Neles merecem também destaque um conjunto de painéis de azulejos do século XVIII, atribuíveis a Bartolomeu Antunes, um dos mais conhecidos mestres de azulejaria do ciclo da Grande Produção Joanina, e ainda um pequeno pavilhão de recreio e uma casa de fresco de planta centralizada.
História
O lote onde se situa a casa fazia parte dos terrenos que os frades cartuxos aí detinham desde a primeira década do século XVII, onde haviam erguido o seu Hospício do Monte Olivete, vendidos em hasta pública em 1834, após a extinção das ordens religiosas. Foi construído em 1876 pela Companhia de Crédito Edificadora Portuguesa para Vicente de Castro Guimarães, que o vendeu em 1893 a José João Martins de Pinho, cujo nome e fortuna haviam sido feitos no Brasil. Foi notório filantropo, tanto no Brasil como em Portugal, para onde regressou em 1893, e onde foi deputado em três legislaturas pelo círculo de Santarém. Nomeado Par do Reino em 1898, foi fidalgo-cavaleiro da Casa Real, e viu a distinção de Barão do Alto Mearim, recebida de D. Pedro II, em 1880, acrescentada em Portugal por decreto de D. Carlos, que o fez Conde do Alto Mearim (região do Maranhão de onde era natural a sua mãe) em 1891.
Embora a compra do palacete de Vicente de Castro Guimarães tenha acontecido imediatamente após o regresso do conde a Lisboa, este não habitaria a casa durante muito tempo. Em 1900 o palacete passou para a posse do seu segundo filho varão, Jaime Roque de Pinho, que nele instalou a família depois de efetuar importantes obras de modernização. O projeto foi encomendado a Carlos Rebelo de Andrade, arquiteto de grande reputação. Na mesma altura se reformularam os jardins, segundo desenho de um paisagista francês.
A propriedade permaneceu na família até 1938, sendo colocada em hasta pública nesta data, e arrematada pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo (depois EPAC). Foi comprada em 1989 pela Fundação Oriente, que a vendeu, em dezembro de 2015, ao grupo hoteleiro Pavilions West Lisbon - Investimentos Imobiliários e Turísticos, Unipessoal, Lda.
Sílvia Leite
DGPC
2016

Portaria n.º 617/2020, DR, 2.ª série, n.º 203, de 19-10-2020 (ver Portaria)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 7-05-2020 do diretor-geral da DGPC
Anúncio n.º 222/2019, DR, 2.ª série, n.º 243, de 18-12-2019 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 1-08-2019 da diretora-geral da DGPC
Parecer favorável de 17-07-2019 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Proposta de 8-08-2017 da Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial da DGPC para a classificação como MIP
Anúncio n.º 130/2016, DR, 2.ª série, n.º 96, de 18-05-2016 (ver Anúncio)
Despacho de 13-04-2016 da diretora-geral da DGPC a determinar a abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional
Proposta de 4-04-2016 do Departamento dos Bens Culturais da DGPC para a abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional
Requerimento de classificação de 25-08-2015 de particular