Imóvel
O edifício dos antigos Paços do Concelho situa-se em plena zona histórica de Portalegre, numa das praças mais importantes do velho urbanismo português (CAETANO, 2011, p.293). Este local constitui-se como um espaço cívico-religioso por excelência dado que, para além da Casa da Câmara, integra ainda a Sé e o Paço Episcopal, bem como todo um conjunto de outros imóveis de especial relevância e harmonia arquitetónica. Foi então neste local e neste imóvel que, durante séculos, funcionaram os serviços camarários até que, em 2006, foram definitivamente encerrados facto que muito terá contribuído para o acentuar da sua degradação.
Trata-se de um edifício da primeira metade do século XVII de dois pisos, com uma planta retangular simples e perfeitamente simétrica, ostentando uma cobertura de quatro águas. A fachada principal encontra-se virada à praça onde, cerca de cem anos antes tinha sido construída a magnífica Sé Patriarcal, representando assim este espaço o coração da cidade.
A frontaria encontra-se dividida em três panos por quatro pilastras em cantaria de pedra à vista existindo ainda, sensivelmente a meia altura, uma banda horizontal no mesmo tipo de cantaria coincidente com a base das cinco janelas de sacada do piso nobre. Em perfeita harmonia com os vãos do piso superior abrem-se, no piso térreo, quatro janelas e, ao centro, o portal de entrada cujo acesso se faz por uma escada de seis degraus.
O frontispício é rematado por cornija corrida que, na secção central, possui maior altura terminando num frontão cego enquadrado por duas aletas. Alinhado com os topos das pilastras, mas já sobre cobertura, encontram-se os pináculos de remate com formas diversas.
Igualmente rematadas por frontões destacam-se as janelas do piso nobre com gradeamentos em ferro sendo que a janela central, colocada sobre a entrada, é encimada por um escudo com as armas de Portugal. De cada lado desta janela encontram-se embutidas nas pilastras que dividem os panos da fachada, duas lápides em pedra branca, uma contendo as armas do município e outra relativa ao culto da Imaculada Conceição nomeada por D. João IV como Rainha de Portugal.
As fachadas laterais são bastante idênticas possuindo aquela que se situa a nascente duas janelas de peitoril no piso térreo e uma de sacada com gradeamento no piso superior. A fachada poente, apesar de muito semelhante, possui, ao nível superior, um outro vão aberto em época posterior.
Um pormenor curioso e relevante do ponto de vista patrimonial é a permanência do campanário localizado nas traseiras, sensivelmente ao centro da cobertura, mas oculto para quem olha.
A entrada dá acesso a um espaço onde se localizam as escadas de ligação ao piso superior ostentando, o piso térreo, seis compartimentos de planta retangular divididos por arcos e outros dois nas traseiras.

História
O edifício dos antigos Paços do Concelho foi construído durante o reinado dos Filipes devendo datar de 1632 tendo em conta a inscrição que sencontra na fachada principal. Uma outra epígrafe, com a data de 1814, deverá assinalar o período em que foram realizadas obras importantes no imóvel. Em 2006 os serviços da câmara mudaram-se para um outro edifício histórico, o antigo Colégio dos Jesuítas transformado em Real Fábrica de Lanifícios.
Presentemente a autarquia pretende transformar os antigos Paços do Concelho num centro de documentação e arquivo municipal, tendo sido publicamente anunciado (Jornal on-line "Mundo Português" de 21-08-2020) que este imóvel terá por isso de sofrer profundas alterações, nomeadamente ao nível dos interiores. Tratando-se de um edifício com uma importância histórica e patrimonial tão relevante, espera-se que a intervenção possa ter em conta que o seu valor arquitetónico não se reduz apenas às fachadas.

Maria Ramalho/DGPC/2020.

Aviso n.º 8698/2020, DR, 2.ª série, n.º 109, de 4-06-2020 (ver Aviso)
Deliberação de 29-01-2020 da CM de Portalegre a aprovar a decisão final de classificação como MIM
Aviso n.º 19147/2019, DR, 2.ª série, n.º 229, de 28-11-2019 (ver Aviso)
Deliberação de 2-10-2019 da CM de Portalegre a aprovar a abertura do procedimento de classificação como MIM
Em 10-07-2018 foi dado conhecimento do despacho à CM de Portalegre
Despacho de concordância de 1-06-2018 da diretora-geral da DGPC
Informação favorável de 28-01-2016 da DRC do Alentejo
Pedido de parecer de 18-12-2015 da CM de Portalegre sobre a classificação como MIM