Imóvel
Também conhecido como Castelo de São Martinho da Penha, o Castelo da Pena da Rainha estava implantado no topo de um maciço granítico na freguesia de Abedim, em Monção. Da fortificação restam, apenas, alguns parcos vestígios no local, como marcas da cerca e fragmentos de uma antiga torre de menagem, possivelmente posterior à edificação primitiva.
O castelo possuía uma ermida, dedicada a São Martinho, da qual nada subsiste. No perímetro do castelo identifica-se, também, uma sepultura antropomórfica escavada na rocha.
Devido à destruição da construção, não é possível descrever a planimetria do imóvel, embora sondagens arqueológicas realizadas na região em 2003 indiquem que a fortaleza de Pena da Rainha era um castelo roqueiro. Por estes dados, pode aferir-se que a tipologia deste castelo - um recinto muralhado sem torres implantado sobre uma rocha - era comum às primeiras estruturas defensivas do futuro território português, edificadas entre os séculos IX e X.
História
O Castelo da Pena da Rainha integrava na Idade Média o julgado de Pena da Rainha, criado em 1268 por foral outorgado pelo rei Afonso III, e que então abrangia uma parte substancial do território que hoje constitui o concelho de Monção.
No entanto, o castelo era já referido na documentação do século XII, sendo citado na Chronica Adefonsi Imperatoris, ou "Crónica do Imperador Afonso", escrita em meados daquela centúria.
Com a edificação dos castelos que defendem a raia minhota, a fortificação de Pena da Rainha perdeu importância estratégica e foi sendo progressivamente abandonada, situação a que certamente não foi também alheia a extinção do julgado medieval.
No início do século XVIII o abade de Abedim mandou que se retirassem as pedras remanescentes da estrutura do castelo para que estas fossem empregues na obra da igreja paroquial local, destruindo assim o que restava da fortaleza.
Em 2003, no seguimento do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto Fundiário das Freguesias de Pinheiros e Pias (Monção), o Castelo de Pena da Rainha foi catalogado como sítio arqueológico, com a designação "S. Martinho da Penha 2", identificando-se então restos de muros da fortificação (Portal do Arqueólogo, CNS 22180).
O Castelo da Pena da Rainha está em vias de classificação desde 2013, pela sua importância histórica, arqueológica, religiosa e paisagística.
Catarina Oliveira
DGPC, 2017

Portaria n.º 609/2020, DR, 2.ª série, n.º 203, de 19-10-2020 (com ASA e restrições urbanísticas) (ver Portaria)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 21-07-2020 do subdiretor-geral da DGPC
Anúncio n.º 21/2020, DR, 2.ª série, n.º 27, de 7-02-2020 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 24-07-2019 da diretora-geral da DGPC
Parecer de 20-03-2019 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura a propor a classificação como SIP, com as restrições elencadas
Em 26-04-2018 a CM de Monção enviou pronúncia no sentido de serem fixadas restrições, conforme proposta da DRC do Norte
Anúncio n.º 37/2018, DR, 2.ª série, n.º 52, de 14-03-2018 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 19-06-2017 da diretora-geral da DGPC
Parecer de 7-06-2017 da SPAA do CNC a propor a classificação como SIP (sem a fixação de restrições, por se afigurarem redundantes, remetendo para a aplicação da lei geral)
Proposta de 11-12-2015 da DRC do Norte para a classificação como SIP (com restrições)
Anúncio n.º 206/2013, DR, 2.ª série, n.º 110, de 7-06-2013 (ver Anúncio)
Despacho de 3-05-2013 da diretora-geral da DGPC a determinar a abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional
Proposta de 29-04-2013 da DRC do Norte para a abertura do procedimento de classificação
Proposta de 15-03-2012 da JF de Abedim para a classificação do Castelo de São Martinho da Penha