Nota Histórico-Artistica
O Palácio de Belém foi mandado construir em 1726, por D. João V, no local de um antigo palacete quinhentista, nos terrenos das antigas Quinta de Baixo e Quinta do Meio, daí resultando um palácio de recreio com jardim então conhecido por Casa Real de Campo de Belém ou Palácio das Leoneiras. O edifício sofreu largos danos causados pelo terramoto de 1755, e a sua restauração fica a cargo do arquitecto italiano João Pedro Ludovice, mais tarde continuadas por Mateus Vicente de Oliveira. A partir de 1807, e com a partida da Família Real para o Brasil, quando boa parte do recheio do palácio foi retirada, o imóvel passou a servir principalmente como residência ocasional, onde se recebia a corte, em bailes e solenidades. Voltou a albergar os reis durante as obras do Palácio das Necessidades, levadas a cabo em 1835 e entre 1844 e 1846, mas foi novamente abandonado como moradia permanente a partir dos anos sessenta da mesma década. Veio ainda a servir como residência do futuro rei D. Carlos, entre 1886 e 1889, quando subiu ao trono, ficando o Palácio de Belém definitivamente destinado a acolher visitantes oficiais. No início do século XX, ainda foi construído um palacete anexo, para ampliar a área das comitivas dos hóspedes.
As obras do antigo picadeiro real tiveram início em 1787, prolongando-se até 1828. Em 1905, e uma vez que o recinto já não era utilizado, a Rainha D. Amélia inaugura aí o Museu dos Coches Reais, hoje Museu Nacional dos Coches, que expõe uma colecção única de viaturas reais do século XVII a finais do século XIX. Em 1908, todo o conjunto passa para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, passando a ser residência oficial da Presidência da República desde 1910.
Edifício de feição barroca e neoclássica, tem como referência obrigatória os belos jardins, com estátuas, alamedas de buxo, pavilhões, lagos e cascatas com ornamentação de cariz alegórico, e ainda uma sucessão de pátios (Pátio das Damas e Pátio dos Bichos, por cuja rampa se acede ao palácio). No interior, destaca-se a Sala das Bicas, com duas bicas e piso marmoreado, a Sala Dourada, a Sala Império e a Sala Luís XV; a decoração geral inclui diversa temática mitológica, com estátuas, bustos e frescos de inspiração clássica, e alguns painéis azulejares setecentistas.
O conjunto inclui ainda o edifício do Centro de Documentação e Informação, da autoria do arquitecto João Luís Carrilho da Graça, e o Museu da Presidência da República, inaugurado em 2004.
Na zona da antiga cerca do Palácio de Belém foi instalado, em 1912, o Jardim Botânico Tropical, actual designação do Jardim Museu Agrícola Tropical (em tempos Jardim do Ultramar). É um belo e amplo jardim, com cerca de sete hectares, especializado na flora tropical e subtropical, principalmente oriunda das antigas colónias portuguesas. Inclui mais de 500 espécies originárias de diversos continentes, entres as quais raros exemplares exóticos e muitas espécies em vias de extinção, ou extintas nos seus países de origem. Nos terrenos do jardim merecem ainda destaque os edifícios do Palácio dos Condes da Calheta, a Casa da Direcção, a Casa do Veado, e a Estufa Grande, em arquitectura de ferro do início do século XX, para além de estatuária diversa.
Sílvia Leite / DIDA / IGESPAR, I.P. / 10-08-07
Diploma de Classificação
Decreto n.º 19/2007, DR, 1.ª série, n.º 149, de 3-08-2007 revogou o diploma anterior e classificou o "Palácio Nacional de Belém e todo o conjunto intramuros, nomeadamente o Palácio, os jardins e outras dependências, bem como o Jardim Botânico Tropical, ex-Jardim-Museu Agrícola Tropical" como MN) (ver Decreto)
Em 24-04-2006 foi notificada a CM de Lisboa
Despacho de homologação de 10-03-2006 da Ministra da Cultura
Parecer favorável de 1-03-2006 do Conselho Consultivo do IPPAR
Proposta de 7-02-2006 da DR de Lisboa do IPPAR para a ampliação e reclassificação como MN
Despacho n.º 20/GP/05 de 15-02-2005 do presidente do IPPAR a determiniar o estudo da eventual ampliação da classificação
Decreto n.º 47 508, DG, I Série, n.º 20, de 24-01-1967 (classificou o "Palácio Nacional de Belém" como IIP) (ver Decreto)
Despacho de homologação de 18-06-1966
Parecer de 17-06-1966 da 4.ª Subsecção da 2.ª Secção da JNE a propor a classificação (parecer incompleto no processo)
Número do Processo
Praça de Afonso de Albuquerque.