Nota Histórico-Artistica
A serra de Montejunto terá permitido a emergência da civitas (a unidade político-administrativa romana, por excelência, correspondendo, grosso modo, ao actual conceito distrital, atendendo essencialmente à área que normalmente abrangia) de Eburobrittium, na fachada atlântica, delimitada nas proximidades de Torres Vedras pela de Óbidos (ALARCÃO, Jorge Manuel N. L., 1990, p. 366).
A localização exacta da capital da civitas permaneceu longo tempo incógnita, desde que o autor e naturalista romano Plínio-o-Velho (23-79 d. C.) a situou entre Collipo (Leiria) e Olisipo (Lisboa). Uma indefinição geográfica que alimentou a especulação durante séculos, mormente a partir do interesse consagrado pelos antiquários do Portugal renascentista à Antiguidade Clássica, seguindo o movimento então registado nas principais capitais europeias, até que estudos da segunda metade do século XX a posicionaram nas imediações de Óbidos.
Foram, no entanto, as obras de construção do IP6 e do IC1 que colocaram a descoberto vestígios da presença romana, possibilitando a condução de escavações no local a partir de meados dos anos noventa, que rapidamente desfizeram a ideia preliminar de se tratar de uma uilla.
Com efeito, revelaram-se indícios de uma cidade, a atestar pela presença de um forum de consideráveis dimensões, a par de um conjunto termal de apreciável monumentalidade, pormenores que pareciam adequar-se às descrições retiradas dos textos clássicos.
À luz dos dados recolhidos até ao momento, poder-se-á afirmar que a "Cidade Romana de Eburobrittium" sobreviveu entre finais do século I a. C. e a segunda metade do V d. C., numa zona particularmente favorável à longa permanência de comunidades humanas, atendendo aos riquíssimos e diversificados recursos cinegéticos que a pontuam, sendo provável que o seu abandono decorresse da ausência de um sistema de defesa, absolutamente essencial no período politicamente conturbado do declínio do Império Romano do Ocidente. É possível, porém, que mutações geográficas tivessem de igual modo contribuído para esse fenómeno, como no caso de recuo das águas da Lagoa de Óbidos, obrigando à sua transferência.
De todo o complexo original desse conjunto arquitectónico e centro nevrálgico da vivência quotidiana romana (traçado segundo as regras delineadas pelo engenheiro e arquitecto romano do século I a. C., Marcus Vitruvius Pollio, mais conhecido por Vitrúvio), que era o forum (com ca de 65 metros de comprimento por 43 de largura, no caso em epígrafe), foram encontradas onze estruturas pertencentes à sua zona comercial: as tabernae (lojas ou armazéns).
Mas foram também escavados dois conjuntos de sapatas pertencentes a uma basilica, de dois tramos, e a um pórtico, elementos típicos da zona administrativa do forum, à semelhança, ademais, do tabularium (arquivo ou cartório público) e do aerarium (tesouro da cidade), possivelmente instalados numa sala compartimentada identificada na mesma área de escavação. Não foram, todavia, ainda encontrados vestígios da zona religiosa do mesmo forum, possivelmente por se encontrarem sob o IP6 (Cf. MOREIRA, José Beleza, 1998).
Quanto ao sistema termal - elemento imprescindível da sociabilidade romana -, foi escavada a zona de água quente, constituída pelo laconicum (sala com piscina circular com, neste caso, ca de 3,5m de diâmetro e dois degraus embutidos no solo com 00,30cm de largura) aquecido subterraneamente por uma estrutura de arcos ou pilares - hipocaustum -, para condução do ar quente produzido no praefurnium (fornalha).
O espólio recolhido no sítio é relativamente abundante, dele constando fragmentos cerâmicos, especialmente de terra sigillata sud-gálica e hispânica, alguns profusamente decorados, a par de peças metálicas e de outras executadas com pasta de vidro (Ibid.).
[AMartins]
Diploma de Classificação
Declaração de retificação n.º 990/2013, DR, 2.ª série, n.º 178, de 16-09-2013 (retificou a planta anexa à portaria anterior) (ver Declaração)
Portaria n.º 424/2013, DR, 2.ª série, n.º 122, de 27-06-2013 (com restrições) (ver Portaria)
Relatório final do procedimento aprovado por despacho de 27-05-2013 da diretora-geral da DGPC
Declaração de retificação n.º 581/2013, DR, 2.ª série, n.º 93, de 15-05-2013 (ver Declaração)
Procedimento prorrogado até 30-06-2013 pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251, de 28-12-2012 (ver Diploma)
Anúncio n.º 13576/2012, DR, 2.ª série, n.º 200, de 16-10-2012 (ver Anúncio)
Despacho de concordância de 24-09-2012 do diretor-geral da DGPC
Parecer favorável de 18-06-2012 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura
Proposta de 26-04-2012 da DRC de Lisboa e Vale do Tejo para a alteração da classificação para SIP
Procedimento prorrogado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, DR, 1.ª série, n.º 232, de 5-12-2011 (ver Diploma)
Procedimento prorrogado pelo Despacho n.º 19338/2010, DR, 2.ª série, n.º 252, de 30-12-2010 (ver Despacho)
Parecer de 23-04-2008 do Conselho Consultivo do IGESPAR. I.P a propor a classificação como de IP
Proposta de 20-8-2007 da DR de Lisboa do IPPAR para a classificação como MN da área escavada
Despacho de abertura de 28-11-1997 do vice-presidente do IPPAR
Proposta de 27-11-1997 do Departamento de Estudos do IPPAR para a abertura da instrução de processo de classificação
Proposta de classificação de 14-10-1997 da CM de Óbidos
Número do Processo
Não disponível
