A construção da penitenciária distrital de Santarém decorre entre os anos de 1870 e 90, pertencendo a sua concepção e traço aos engenheiros Adolfo Loureiro (1836-1911), Alexandre da Conceição (1842-1889) e José Cecílio da Costa (1844-1918), que tomaram como modelo os pressupostos arquitectónicos emanados por Luis Victor le Cocq e Ricardo Júlio Ferraz , responsáveis pela construção das penitenciárias distritais de Lisboa e Coimbra. Estes três edifícios, concebidos quase em simultâneo (entre os anos de 1870-1890) correspondem a um novo olhar sobre o sistema prisional, sendo já bem sintomática desta nova visão a Lei de Barjona de Freitas que, a 1 de Julho de 1867 traz a abolição da pena de morte em Portugal. Inspirando-se nos modelos funcionais das prisões de Maras e Pentoville, os dois engenheiros concebem um espaço em que, não obstante a função essencial ser de punição, há espaço para uma filosofia de redenção do preso através do sua reeducação moral, fruto do trabalho e da orientação religiosa que pode ser ministrada dentro do edifício prisional. Como tal, o ponto central deste(s) edifício(s) é um corpo central em forma de charola (onde se localizam a igreja e anfiteatros) do qual irradiam várias dependências onde se localizam as celas dos presos. A própria delimitação do espaço, tem inerente a si uma carga religiosa muito forte, bem patente neste corpo em rotunda, que culmina no terceiro piso com a igreja de cobertura cupular, "(...) centro espiritual onde residia a última fé do legislador na regeneração futura do preso" (Jorge CUSTÓDIO, 1996).
A penitenciária de Santarém divide-se em dois grandes corpos, o edifício da administração e o do estabelecimento prisional propriamente dito, sendo todo o complexo percorrido por um muro elevado guarnecido de guaritas. O primeiro, possui planta rectangular, cobertura a quatro águas, sendo que a fachada (que corresponde à fachada central do edifício) se encontra seccionada em três panos divididos por pilastras. A entrada faz-se através do piso térreo, por uma porta com arco quebrado. No segundo registo o edifício é rasgado por janelas de sacada, de secção rectangular, reforçadas com guardas. Todo este corpo é percorrido por merlões, intercalados por pináculos ameados. A gramática arquitectónica aqui utilizada corresponde a uma linguagem revivalista, de inspiração neo-gótica, com algum caracter erudito. Esta apetência eclética está também patente na sugestão neo-renascentista da cúpula central, no recurso permanente ao arco ogival, bem como em alguns apontamentos decorativos geométricos, florais e zoomórficos (flor de liz, rosáceas, etc) na cúpula em ferro. Uma das questões mais interessantes deste edifício é a utilização do ferro como forma estrutural construtiva ao qual se alia um objectivo estético e funcional, sendo que a construção em ferro da charola no corpo central, atinge a altura de oito metros de altura, seccionados em três pisos, sobre o qual assenta a cúpula octogonal. O segundo corpo da construção, ou seja o edifício prisional, possui planta composta, telhado de duas águas, sendo constituído constituído por três corpos ameados. No interior, também é notória a procura de uma linguagem decorativa cuidada, patente no uso dos estuques, pintura a fresco e azulejos.

Decreto n.º 5/2002, DR, I Série-B. n.º 42, de 19-02-2002 (ver Decreto)
Edital N.º 202/97 de 1-10-1997 da CM de Santarém
Despacho de 29-07-1997 do Ministro da Cultura a autorizar a classificação como IIP
Edital N.º 155/96 de 21-10-1996 da CM de Santarém
Despacho de abertura de 21-08-1996 do vice-presidente do IPPAR
Nova proposta de abertura de 16-08-1996 da DR de Lisboa do IPPAR
Parecer de 3-11-1993 do Conselho Consultivo do IPPAR a propor a classificação como IIP
Proposta de 27-11-1992 da DR de Lisboa do IPPAR para a abertura da instrução de processo de classificação
Proposta dde 11-06-1992 da CM de Santarém para a classificação como MN