Implantado no antigo Rossio, o edifício dos Paços do Concelho das Caldas da Rainha destaca-se pela imponência da sua fachada que, apesar da depuração e sobriedade que a caracterizam, contrasta vivamente com os restantes imóveis que definem esta praça.
O remate do alçado é, muito possivelmente, o seu elemento de maior interesse, com pináculos no prolongamento das pilastras dos cunhais, que se ligam, por volutas, à composição central. Esta, é definida por pilastras com pináculos, terminando num frontão semicircular com sineira no topo. Entre as pilastras, o brasão real marca do patrocínio da rainha, é encimado por um relógio, aqui colocado em época posterior à edificação do imóvel. Logo abaixo da cornija, destacam-se as gárgulas de escoamento das águas.
A fachada, de dois pisos separados por friso, pauta-se pela regularidade na abertura dos vãos, com janelas de sacada no andar superior, e duas janelas, flanqueadas por portas, no piso térreo. Estas últimas, de frontão contracurvado, com pedra de fecho no lintel, apresentam a mesma configuração, sem se destacar a principal.
O imóvel, que deveria servir como "Passo do Concelho, Câmera, Cadeia e Assougues" (MANGORRINHA, 1993, p. 147), veio substituir a antiga casa da Câmara, que desaparecera devido à construção do Hospital Termal. A sua edificação deve-se à iniciativa da rainha D. Maria Ana de Áustria, que acompanhou e aprovou o projecto, encomendado a Manuel da Maia. Este, manifestou-se a favor da viabilidade da obra, a 26 de Abril de 1749, tendo sido aprovada pela rainha a 13 de Agosto, e dando-se início às escavações a 24 de Novembro, num processo relativamente célere, se tivermos em atenção que os trabalhos estavam concluídos no ano seguinte (IDEM, p. 147).
A data de 1841, que se encontra na fachada, sob a cornija, é referente a uma eventual remodelação, na qual se inclui o relógio, bem como a torre sineira.
No interior, as adaptações às diferentes instituições que o imóvel acolheu, motivaram alterações profundas, com reflexos também ao nível da fachada, como foi o caso da transformação do espaço da cadeia para quartel de Bombeiros. A posterior adaptação aos serviços da Câmara Municipal restituiu o alçado à sua configuração original.
(Rosário Carvalho)

Decreto n.º 29/84, DR, I Série, n.º 145, de 25-06-1984 (ver Decreto)
Edital N.º 10/82 de 25-10-1982 da CM das Caldas da Rainha
Aviso de 9-06-1982 da CM das Caldas da Rainha
Despacho de concordância de 1-05-1982 do Secretário de Estado da Cultura
Despacho de concordância de 28-04-1982 da presidente do IPPC
Parecer de 27-04-1982 da Assessoria Técnica do IPPC a propor a classificação como IIP
Em 16-03-1982 o MJM enviou o estudo histórico-descritivo com vista à classificação do imóvel
Em 10-07-1981 o MJM informou que estava a preparar uma proposta de classificação para o imóvel